OAB de Três Lagoas repudia criação e distribuição de listas de boicote
Carolina Marques
A Diretoria da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que abrange os municípios de Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria, divulgou uma nota de repúdio contra a confecção e a distribuição de chamadas “listas de boicote” direcionadas a pessoas em razão de suas posições políticas, especialmente profissionais da advocacia.
No documento, divulgado em 28 de outubro, a entidade afirma que essas práticas representam ataques à honra, à imagem e à liberdade política dos envolvidos. A OAB também classifica como inaceitáveis manifestações de segregação, discriminação ou perseguição motivadas por preferência política.
A instituição destaca seu papel histórico na defesa da democracia, das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, ressaltando seu caráter apartidário e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Na nota, a Diretoria enfatiza que a liberdade de convicção filosófica e política é um direito garantido pela Constituição Federal. O documento cita o artigo 5º, inciso VIII, além do artigo 44 da Lei nº 8.906/94, que estabelece as finalidades institucionais da Ordem.
“Toda manifestação de segregação, discriminação ou perseguição em razão de preferência política é inaceitável e incompatível com os valores republicanos”, afirma a entidade.
OAB orienta formalização de denúncias
A Diretoria também informou que está à disposição dos advogados e da sociedade para receber comunicações de pessoas que tenham se sentido prejudicadas ou ofendidas pela elaboração e divulgação das listas.
Segundo a nota, a partir das informações apresentadas, a Subseção poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo o encaminhamento de pedidos formais de apuração ao Ministério Público e à Polícia, com o objetivo de buscar a responsabilização civil e criminal dos responsáveis.
“Os profissionais que se sentirem lesados ou ofendidos por essas listas e práticas persecutórias podem e devem formalizar a comunicação à Subseção”, orienta o comunicado.
Ao final, a OAB reafirma seu posicionamento em defesa dos princípios democráticos e da dignidade humana, destacando que não compactua com práticas de intimidação ou restrição de liberdades individuais.
“Reiteramos nosso compromisso irrevogável com a Democracia, o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, repudiando com veemência o ódio, o preconceito, a discriminação e as tentativas de cerceamento da liberdade”, conclui a nota.
