Birigui concluiu a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF do imóvel”. Cerca de 99,30% dos imóveis do município já possuem o novo código, integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), da Receita Federal. Com o resultado, a cidade ocupa a primeira posição na região e está entre os nove municípios paulistas que mais geraram códigos, antecipando-se ao prazo previsto para dezembro de 2026.
O CIB faz parte das medidas da Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O cadastro padroniza a identificação de imóveis urbanos e rurais em todo o país e será utilizado em operações como compra e venda, locação e construção civil.
O código também contribuirá para a apuração e fiscalização de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
INTEGRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
A adesão de Birigui ao Sinter começou em março de 2026, com a assinatura de convênio com a Receita Federal. Desde então, a Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização organizou e atualizou o cadastro imobiliário, realizou testes de transmissão de dados e integrou os sistemas.
Os imóveis que ainda não possuem o CIB precisam de ajustes cadastrais, como a inclusão de informações obrigatórias. A equipe responsável já trabalha na regularização. A atualização dos dados continuará para manter o cadastro municipal integrado ao sistema nacional.
O QUE MUDA PARA OS CONTRIBUINTES
A partir de janeiro de 2027, carnês, boletos, extratos e certidões imobiliárias emitidos pela Prefeitura passarão a apresentar o número do CIB junto à inscrição municipal.
O código também poderá constar em notas fiscais, projetos, escrituras e outros documentos relacionados aos imóveis. A consulta ao e-CIB pode ser feita no portal do Sinter, com acesso pela conta gov.br.
A implantação moderniza o cadastro imobiliário, padroniza as informações e contribui para o planejamento urbano. Também favorece a segurança jurídica nas transações e reduz inconsistências cadastrais.
A Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização destaca que a conclusão desta etapa é resultado do trabalho técnico dos servidores da área tributária imobiliária. O município continuará atualizando os registros para garantir a qualidade das informações e atender às novas exigências tributárias.
FONTE: PMB
