Dois empresários foram presos, mediante cumprimento de mandado de prisão, em Presidente Prudente e em Guararapes (SP). No decorrer da operação também foram apreendidos documentos e equipamentos com informações sobre o empreendimento.
A ação foi deflagrada nas cidades de Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Álvares Machado e Guararapes para cumprimento de três mandados de prisões preventivas e nove de busca e apreensão. Até o momento desta publicação, dois empresários - A.M.S. em Presidente Prudente, e H.D. em Guararapes - haviam sido detidos e um terceiro, F.Y.T. não foi localizado, pois está em viagem ao Japão.
Conforme a corporação, as buscas ainda pretendem revelar se o grupo empresarial tem lastro econômico suficiente para suportar eventuais intercorrências do empreendimento, além de apurar a real participação de investidor japonês – uma empresa situada em Ota-Shi, no Japão –, em parcelamento de solo brasileiro.
Cada terreno foi vendido por valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, o que pode movimentar ao final, pelo menos, valor equivalente entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, segundo revelaram as investigações da Polícia Civil.
A operação, que também reforça as provas de que terrenos continuaram a ser comercializados, mesmo com alerta lançado pelas autoridades, mobilizou 30 policiais civis, sendo quatro delegados de polícia e 26 agentes de outras carreiras. O G1 não conseguiu contato com os advogados dos presos. Buscas e apreensões foram realizadas em cidades paulistas.
Partes
De acordo com a Polícia Civil, A.M.S. é o responsável pelo escritório denominado “Jardim Iguatemi” e pela manutenção da publicidade e pela venda e reserva de lotes irregulares.
Ele também é investigado na cidade de Alvares Machado pela prática de estelionato decorrendo de parcelamento irregular do solo e a venda de terrenos.
Já H.D. é o representante legal de uma empresa de empreendimentos imobiliários Ltda., a pessoa jurídica responsável pelo Loteamento Jardim Iguatemi e quem delegou poderes para que o preso A. iniciasse a venda dos terrenos.
A Polícia Civil notou que centenas de empresas, a maioria baixadas, estão vinculadas ao CPF de H.“o que pode revelar sinais de uso de ficção jurídica para a modalidade de estelionato denominado de ‘Arara’ – em que se monta uma empresa, aplica-se o golpe e logo em seguida todos desaparecem”.
Já F.Y.T. é constado como proprietário da empresa de empreendimentos, ao lado de sócio – pessoa jurídica situada no Japão – N.S.CO. Ltda., e aparece como uma espécie de “investidor proprietário”.
Conforme a Polícia Civil, é o proprietário da empresa que delegou poderes para a atuação de H.D. “Segundo informes não oficiais, o senhor F. aparace estar sendo utilizado como o laranja”.
Apuração
As investigações começaram em 19 de setembro de 2018, por meio de inquérito policial. A corporação passou a apurar como um grupo empresarial publicou e comercializou, em Presidente Venceslau, mais de 300 lotes para população de classe média, sem que o empreendimento tivesse registro imobiliário do parcelamento de solo urbano.
A irregularidade foi verificada durante uma atividade correcional, quando o Juiz Corregedor do Serviço Registral de Imóveis de Presidente Venceslau soube que, embora irregulares, lotes de um empreendimento poderiam estar sendo comercializados.
Para investigar o parcelamento irregular do solo, policiais civis realizaram levantamentos no empreendimento e constataram que o imóvel – loteamento clandestino – foi dividido em número aproximado de 400 lotes e estavam à venda, sendo que mais de 300 núcleos familiares já haviam realizado a compra.
Nos quase dois meses de investigações foram realizados inúmeros registros fotográficos que demonstram a venda, promessa de venda ou reserva de lotes clandestinos, o que gerou a representação pelas medidas cautelares.
A Polícia Civil ainda apurou que as famílias que tentaram desistir do negócio foram surpreendidas com cobrança abusiva de uma espécie desproporcional de “taxa de devolução”, em evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao espírito das leis de parcelamento de solo do Brasil que existem exatamente para evitar a especulação imobiliária.
Para a Polícia Civil, além dos crimes de parcelamento irregular de solo, ocorreram estelionatos em concurso material (por 300 vezes) e associação criminosa, por meio de condutas que, além de criminosas, evidenciam violações ao direito fundamental de propriedade e promovem a exclusão, em evidente violação ao direito social de moradia, visto que as famílias sempre acreditaram e investiram seus sonhos em empreendimento com promessa e aparência de regularidade.
Centenas de contratos de venda, todos do loteamento clandestino, foram apreendidos.
Fonte: G1
