Dentre eles a importância da reposição do quadro de efetivo dos cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois hoje há um déficit de 3364 cargos vagos desta carreira, o que gera uma situação de risco na segurança externa de todas as unidades prisionais de regime fechado do Estado.
Pois quase que a totalidade destas unidades operam com efetivo abaixo do recomendado pelo módulo padrão de lotação, que leva em consideração o tamanho da unidade prisional, a quantidade de postos de vigilância e a quantidade de servidores necessários para operar nesta unidade, dentro de um limite de segurança.
Ainda há a previsão de entrega de novas unidades prisionais que estão em construção, algumas já prontas ou em fase final de conclusão, o que ocasiona uma demanda ainda maior de servidores para fazerem a segurança destas unidades prisionais, função essencial da Polícia Penal descrita na própria Constituição Federal.
Neste sentido, o SINDESPE buscando apoio e mantendo diálogo com integrantes de todos os poderes; legislativo, executivo e judiciário, entregou ofício ao presidente da ALESP pedindo que o mesmo faça gestão junto ao poder executivo para que seja viabilizada a contratação dos AEVPs oriundos do concurso de 2014 o mais brevemente possível.
Foi explicado ao deputado toda a situação dos concursados, quando foi a prorrogação do prazo de validade do concurso e que até o presente momento nenhum aprovado foi chamado para tomar posse, o mesmo se mostrou surpreso e se comprometeu a verificar com o poder executivo a possibilidade das chamadas.
Ofício abaixo:
