Os proprietários de terrenos baldios em Brasilândia e que não fazem a manutenção de limpeza do imóvel precisam agora ficar atentos. O Núcleo de Tributação, através de um Fiscal de Obras e Posturas realizará nos próximos dias a notificação de terrenos sujos e que podem apresentar algum risco de doença, como a infestação de caramujos, escorpiões ou até mesmo da dengue. A ação tem amparo legal na Lei Municipal 399/85.
O trabalho fará o levantamento de terrenos sujos bem como também aceitará denúncias da população para proceder com a notificação endereçada ao proprietário do imóvel. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 3546-1301, ou pessoalmente no Núcleo de Tributação da Prefeitura Municipal de Brasilândia.
Após constatada a falta de limpeza do terreno, a Tributação encaminhará uma notificação em que o proprietário terá o prazo de dez dias para fazer a capinação e limpeza do terreno.
Caso não atenda a notificação, o terreno será submetido à limpeza pela Prefeitura, mediante, a cobrança de taxas devidas, conforme estipulado no artigo 214, parágrafo único da Lei Municipal 399/85: “Se decorrido o prazo, o responsável não atender à intimação, mesmo pagando a multa, será considerado reincidente, podendo a Prefeitura executar os serviços, cujo custo, acrescido de dez por cento a título de administração e da multa em dobro, será cobrada do proprietário do terreno”.
Fonte: Divulgação/PMB
