PEC PODE GARANTIR 10 ANOS DE MANDATO PARA CASSIANO MAIA EM TRÊS LAGOAS (MS)
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
O prefeito de Três Lagoas-MS pode ter seu mandato estendido para 10 anos se conseguir ser reeleito em seu município em 2028. A possibilidade surge caso seja aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos.
Além de Cassiano Maia (PSDB), todos os outros mandatários eleitos para o primeiro mandato em 2024 teriam essa oportunidade. Isso porque a PEC aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos e define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora vai para análise em Plenário, com pedido de urgência.
POR QUE UM MANDATO DE 10 ANOS?
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual ao período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Quando a PEC começa a valer
Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
Nilson Lobão, MTB/MT 002669.
