Atuação inclui acompanhamento do Fundo da Infância, mobilização social e fiscalização de políticas municipais voltadas à garantia de direitos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ampliou, ao longo de 2026, o acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes nos municípios de Pedro Gomes, Chapadão do Sul e Três Lagoas. A atuação ocorre por meio da instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça locais, que passaram a monitorar, de forma contínua, tanto a mobilização social em torno do fortalecimento dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) quanto o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil nas três cidades.
Em Pedro Gomes, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as diligências relacionadas à campanha “Declare seu Carinho”, iniciativa institucional do MPMS que estimula contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao FIA. A campanha busca ampliar os recursos disponíveis para o financiamento de projetos e ações locais, sem custo adicional ao contribuinte, fortalecendo a rede de proteção e promovendo o exercício da cidadania fiscal.
Já em Chapadão do Sul, o MPMS instaurou procedimento administrativo com foco no acompanhamento e na fiscalização da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento orçamentário, à execução de programas e ao funcionamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Em Três Lagoas, a 2ª Promotoria de Justiça também intensificou as ações relacionadas à campanha “Declare Seu Carinho”, voltadas à ampliação da destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O MPMS instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fomentar a mobilização social, promovendo articulações com rádios locais, escritórios de contabilidade, entidades da sociedade civil, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Nos três municípios, o trabalho do MPMS está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atuação conjunta envolve o diálogo com gestores públicos, conselhos de direitos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil, com o objetivo de identificar demandas, aprimorar serviços e fortalecer a rede de proteção infantojuvenil.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001790-1 (Pedro Gomes) / 09.2026.00003745-2 (Chapadão do Sul) / 09.2026.00001730-1 (Três Lagoas)
