No dia 11 de maio, a empresa Kurica Ambiental entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para que o edital de concorrência pública da Prefeitura de Três Lagoas fosse suspenso.

Agora o Ministério Público Estadual também encaminhou uma recomendação ao Legislativo para que os vereadores apurem o processo de dispensa de licitação para contrato da empresa Financial. 

Isso aconteceu após investigação apontar uma ilegalidade no edital, como a imprecisão da definição dos serviços licitados.

Além disso, a empresa questionou que a licença ambiental de operação do aterro prevê que o local receba apenas lixo domiciliar, sendo proibido o recebimento qualquer outro tipo de lixo. No edital suspenso, no entanto, estava prevista a coleta de entulhos e resíduos de construções, como concreto e ferro.

A juíza disse ainda que um contrato emergencial, no valor de R$ 6,0 milhões, assinado pelo município com a empresa Financial Ambiental - que já presta o serviço na cidade desde 2006 -, deve ser mantido.

Gazeta da Região Raquel Câmara