Os interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar de Água Clara, para o exercício 2020/2023, poderão fazer sua inscrição entre os dias 2 de maio e 12 de julho, na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social, com o Diego.
Serão disponibilizadas cinco vagas para o cargo de conselheiro titular e cinco para suplente, que ficarão entre os mais bem votados. Os atuais conselheiros poderão concorrer.
Também nesse período, o candidato deverá levar a documentação exigida, que será analisada por uma equipe específica, de 13 a 29 de julho.
A eleição é organizada pelo CMDCA, que é presidido por Marcos Antônio de Oliveira e uma das novidades para este ano é que o candidato terá de ter o ensino médio completo para poder participar do pleito. Além disso, as provas serão elaboradas, aplicadas e corrigidas por um Órgão da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).
A relação dos candidatos aptos será publicada entre os dias 29/7 a 5/8, sendo que estes poderão ser impugnados até o dia 12 de agosto.
Já no dia 31 de agosto, será realizada a prova de conhecimento específico, cujo resultado será divulgado no dia 6 de setembro. O prazo para recorrer do resultado será no dia 13 setembro.
A escolha dos novos conselheiros, por meio de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato, será no dia 6 de outubro. A divulgação do resultado dos vencedores sai no dia 8 de outubro e a diplomação e posse dos eleitos no dia 10 de janeiro de 2020.
Requisitos
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral e idade superior a 21 anos, além de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, residir na cidade há mais de dois anos, apresentar comprovante de residência, título eleitoral, estar em gozo dos direitos políticos e possuir ensino médio completo. Isto, além de ter disponibilidade para se dedicar exclusivamente às atividades do Conselho Tutelar.
fonte: PMAC
