Sentença histórica da 1ª Vara Criminal impõe penas que superam 45 anos de prisão e determina ressarcimento de quase R$ 450 mil ao erário.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, obteve uma condenação significativa no âmbito da Operação Holerites Premiados. Cinco servidoras públicas da prefeitura local foram consideradas culpadas pelos crimes de organização criminosa e peculato, em um esquema que desviou recursos dos cofres municipais por anos.
A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, estabeleceu penas de reclusão que, somadas, ultrapassam 45 anos. Além da prisão, a Justiça decretou:
- Perda imediata dos cargos públicos.
- Interdição para o exercício de qualquer função pública.
- Obrigação de indenizar o erário (ressarcimento do dano) no valor de quase R$ 450 mil.
Nota: A defesa das rés tem o direito de recorrer da decisão em primeira instância. A sentença reforça a atuação do MPSP no combate à corrupção na administração pública de Barretos.
O ESQUEMA DE DESVIO: ‘HOLERITES PREMIADOS’
A Operação Holerites Premiados, deflagrada inicialmente em 2019, desvendou um sofisticado esquema de fraude que envolvia a manipulação de sistemas de recursos humanos e folhas de pagamento da Prefeitura de Barretos.
O mecanismo consistia no recebimento indevido de valores por meio de holerites adulterados, beneficiando uma ampla rede que envolveu mais de uma centena de servidores públicos municipais.
CRESCIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES
O caso é um dos maiores na história recente do município, demonstrando a capilaridade da fraude. As investigações e desdobramentos já resultaram em:
- 32 denúncias criminais oferecidas.
- 162 servidores denunciados.
- Foram imputados 160 crimes de integrar organização criminosa aos 162 servidores denunciados.
- 974 peculatos (desvio de dinheiro público) imputados.
- Ajuizamento de Ações Civis Públicas visando à reparação integral dos danos ao patrimônio público.
CRONOLOGIA DA OPERAÇÃO
A força-tarefa, que contou com a atuação integrada do GAECO, da Promotoria de Justiça de Barretos, da Polícia Civil (Delegacia Seccional) e da Polícia Militar (Comandos de Policiamento do Interior), avançou em fases cruciais:
- Primeira Fase (Abril/2019): Cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, e constrições patrimoniais (bloqueio de bens).
- Segunda Fase (Maio/2019): Oferecimento de uma primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem a organização criminosa.
- Terceira Fase (Dezembro/2020): Ação de grande envergadura que envolveu 21 Promotores de Justiça, 205 Policiais Militares e 21 Policiais Civis. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão e determinada a medida cautelar de afastamento do então prefeito em exercício.
A condenação das cinco servidoras é um marco importante na Operação e sinaliza o avanço dos processos criminais contra os envolvidos na chamada “Máfia dos Holerites”.
FONTE: SAIBA TUDO
