A parceria visou atender mulheres que cumprem pena no regime semiaberto e que não possuem advogado
Revisar processos de execução criminal e agilizar pedidos de progressão para o regime aberto, liberdade condicional e indulto da pena: são esses os motivos que levaram a Defensoria Pública de Presidente Prudente, em convênio com a Faculdade Toledo de Ensino, à Penitenciária Feminina de Tupi Paulista no dia 21/11. O mutirão, realizado pela primeira vez no estabelecimento prisional, atendeu 41 mulheres que não possuem defensor particular, de um total de 156 reeducandas que cumprem pena no local.
“O trabalho da Defensoria Pública na unidade já é realizado conforme a legislação. A novidade é que, desta vez, foi montado um mutirão para atender em um único dia o maior número possível de pessoas, sanando dúvidas e buscando agilizar benefícios de reeducandas exclusivamente do semiaberto, que não possuem advogado. Na próxima semana, o mutirão continuará e deve atender em torno da mesma quantidade de presas atendidas hoje”, explicou a diretora da penitenciária, Adriana Alkmin Pereira Domingues.
Os processos analisados serão protocolados na Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente e no Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 5ª Região Administrativa Judiciária, cuja assistência jurídica foi prestada por duas advogadas do órgão estadual e quatro estagiários da universidade. A fim de preparar essas mulheres para o retorno gradativo ao convívio social, a diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde da penitenciária executa o Projeto “Reeducar para a Cidadania”, que trabalha a conscientização quanto à importância do regime semiaberto e as responsabilidades que ele exige, levando a reflexões sobre a realidade fora dos presídios e as conseqüências de seus atos durante as saídas temporárias.
As reeducandas atendidas cumprem penas na Ala de Progressão Penitenciária e exercem atividades laborterápicas remuneradas, que geram diminuição de pena, em trabalhos na manutenção geral da unidade prisional e em empresa captadora de mão de obra carcerária. Também participam de cursos profissionalizantes, que visam a reintegração social e a dignidade da pessoa humana, como o curso de pintura predial, realizado através do Programa Via Rápida. Neste, as alunas são capacitadas a analisar e preparar superfícies internas e externas de edificações a serem pintadas, combinando materiais de acordo com as normas técnicas de qualidade, saúde, higiene e segurança.
Para que essas mulheres tenham acesso à educação formal, como já ofertado àquelas do regime fechado, uma escola está sendo construída na ala de progressão, onde as aulas serão ministradas por docentes contratados pela Secretaria da Educação, em parceira com coordenadoras pedagógicas e diretores da escola estadual vinculadora de Tupi Paulista. A obra está sendo realizada pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste), em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
fonte: Croeste
