Três conselheiros ficam temporariamente afastados do trabalho, sem remuneração; outros 3 foram advertidos por escrito
A Prefeitura de Penápolis (SP) acatou parecer final da comissão designada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e suspendeu temporariamente do trabalho, três conselheiros tutelares que atuaram diretamente no caso que resultou na morte de uma bebê de 1 ano e 3 meses, em fevereiro, com sinais de maus-tratos. A mãe e o padrasto da criança estão presos.
De acordo com o decreto publicado na tarde desta terça-feira (5), assinado pelo prefeito Caique Rossi (PSD), Vânia Aparecida Brito Santino e João dos Santos, o Jaó, ficarão sem remuneração e serão substituídos por 90 dias por dois suplentes, que já foram convocados também por meio de decreto.
Ruth Pereira Dias, que é suplente e cobria férias na ocasião, também recebeu a pena de suspensão das atividades, por dois meses, sem direito a remuneração.
Advertência
Os conselheiros Aline Castro Lortscher Rahal, Jhonatan Felipe Milla e Paulo Gabilan Quintana foram advertidos por escrito.
Segundo o decreto, as sanções aplicadas agora foram deliberadas por maioria dos membros titulares do CMDCA, em sessão extraordinária realizada em 14 de março.
Os suplentes convocados para o período de suspensão dos titulares são Michele Aparecida Silva Nakamura e Antônio Sidney Marques.
Caso
Em 30 de março, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que os seis conselheiros tutelares envolvidos no atendimento à menina de 1 ano e 3 meses que morreu em fevereiro com sinais de maus-tratos poderiam ser penalizados. O parecer do CMDCA também deve ser encaminhado ao Ministério Público para análise e providências.
A criança foi levada ao pronto-socorro de Penápolis pelo resgate do Corpo de Bombeiros e a médica que fez o atendimento constatou que ela estaria sem vida havia cerca de 6 horas.
Havia marcas roxas no corpo da menina, algumas recentes e outras mais antigas, e os policiais militares que atenderam a ocorrência, relataram que o Conselho Tutelar teria informado que havia diversas denúncias de maus-tratos envolvendo a menina.
Investigação
A comissão composta por integrantes do CMDCA foi informada que houve quatro denúncias de maus-tratos contra a menina, sendo duas no dia 4; um ano dia 9; e a quarta no dia 11, ou seja, três dias antes de ser constatado o óbito da vítima.
O Conselho Tutelar alegou que não foi informado o endereço correto da família e que conselheiros teriam feito contato com moradores próximos do endereço informado nas denúncias, mas não teriam obtido informações sobre o casal e a menina.
Houve visita à UBS do bairro (Unidade Básica de Saúde) em busca de informações e o pai da vítima informou o telefone da ex-companheira, mas ela não teria atendido às ligações, segundo os conselheiros.
Por volta das 11h do dia em que foi constatada a morte da bebê, a mãe dela teria telefonado para o Conselho Tutelar dizendo que a filha dela estava bem. Porém, ao ser ouvida na delegacia, disse que ao acordar, por volta das 11h30, a encontrou já sem vida.
