“documentos apontam negligência nos atendimentos e diversas outras irregularidades”
José Carlos Bossolan
Na tarde desta quarta-feira (09/11), o prefeito de Valparaíso, Carlos Alexandre Pereira – Xandy expediu decreto 4309/22, determinando a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do município, graves fatos e as reiteradas provas, especificamente quanto a negativa de atendimento pediátrico, detectado por inserir via CROSS paciente desta especialidade, enquanto há na retaguarda e CNES especialista para tais usuários da pediatria, deixando claro que já existe situação onde o hospital se nega entregar serviços públicos contratados de primeira importância, bem como o fato de ser porta de entrada SUS.
“Existem equipamentos médico-hospitalares na Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso/SP que necessitam da devida utilização em favor dos usuários do SUS, exemplificando, o aparelho de Ultrassonografia, no qual há a contratualização no Plano de Trabalho vigente com o município e os exames não vêm sendo realizados pela Entidade. Considerando a informação de que muitos partos realizados na Entidade, não acompanham a presença de médico pediatra, sendo este um profissional imprescindível para a recepção do recém-nascido e obrigatório no momento do parto” – aponta o decreto.
Ainda de acordo com a publicação, em julho deste ano, um recém-nascido foi a óbito após o mesmo ser transferido para a Santa Casa de Araçatuba, devido a falta de médico pediatra na entidade de Valparaíso. Soros e imunizantes eram mal acondicionados pela Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso e mesmo assim poderiam ser utilizado em pacientes – “perda de soros e imunizantes que ficam alocados na Instituição por acondicionamento irregular, exemplificando, soros antiescorpiônico e antiaracnídico e, mesmo após orientações do município e capacitação do GVE XI – Araçatuba/SP aos profissionais, no qual a utilização de um soro mal acondicionado pode gerar prejuízos a vida de um paciente, podendo levar a óbito”.
O prefeito Xandy ainda aponta a recusa por parte de entidade de saúde em atendimento de munícipes com síndrome gripal e transtornos mentais – “a recorrente recusa da entidade no aceite do atendimento de pacientes com síndrome gripal e pacientes com transtorno mental, mesmo diante de orientações e ofícios solicitando a assistência a esses pacientes. Considerando as ocorrências com os pacientes com transtorno mental em agravo psiquiátrico que buscaram acesso aos serviços de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso/SP, no qual tiveram seus direitos violados pela instituição supracitada, ao negar e/ou dificultar a oferta dos serviços de saúde e internação, que lhe são conferidos como Direito Fundamental. Considerando que nas unidades que ocorrem atendimento de urgência e emergência é vedado o médico ou hospital negar atendimento, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa”, citando que um dos pacientes que não foi atendido, ao regressar a sua residência, ameaçou familiares com arma branca, sendo necessário a atuação de policiais militares para conter a pessoa, além de relatos de agressões verbais por parte de médico plantonista contra pacientes e equipe de profissionais.
Segundo o decreto de interdição de 360 dias, a administração municipal justifica que a medida é necessária para manutenção das atividades, verificação e manutenção das instalações, dos equipamentos e restauração das condições econômicas e financeiras da entidade para atendimento da população, em especial, para o atendimento do Sistema SUS. A interventora nomeada pelo prefeito é a diretora do Departamento de Administração e Planejamento, Maria Cristina de Souza, que permanecerá a frente da entidade pelo período que perdurar a intervenção.
Ainda nesta quarta-feira (09/11), o prefeito ao lado de outras autoridades municipais, postou um vídeo em que explica para a população a necessidade da medida para reorganizar a instituição. Também foram apontados no decreto, furto de equipamento alugado pela administração municipal para auxiliar a Santa Casa no atendimento de pacientes com Covid-19, gerando prejuízo de R$ 6,5 mil a Prefeitura, além da não comprovação no ano de 2021, de despesas e prestação de contas no valor de R$ 371.727,34. A Prefeitura suspendeu os repasses a entidade no montante mensal de R$ 360 mil do município e R$ 86.467,20 destinado pelo SUS.
“O quadro de má gestão financeira, administrativa e operacional e de irregularidades põe em risco a continuidade dos serviços, com prejuízos à saúde pública e à vida da população que depende dos atendimentos da Santa Casa de Misericórdia. Considerando a necessidade de uma medida administrativa firme para atender as necessidades da população e preservar a proba administração, mormente no tocante ao orçamento e o patrimônio municipal” – justificou o prefeito.
Procurado por nossa reportagem se alguma outra medida seria adotada para a reparação de dano acarretado ao erário público, o prefeito informou que no momento, apenas a medida administrativa foi adotada.
