TRIBUNAL DE CONTAS DE ANDRADINA
Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em 18 municípios das regiões de Araçatuba e Andradina teve os dados divulgados na tarde desta quinta-feira (24), durante o evento do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, em uma universidade localizada no bairro Jardim Alvorada, em Araçatuba.
A fiscalização mostra que 71% dos locais entregues não cumprem a finalidade para a qual foram construídos e ainda apresentam falhas visíveis na execução.
Durante ação para averiguar a merenda, foi constatado que 88% dos lugares em que a comida era preparada não possuíam Alvará da Vigilância Sanitária e 67% não faziam controle dos alimentos estocados.
Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar, 50% dos alunos transportados não utilizavam cinto de segurança e 29% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal.
Os dados são resultado de um estudo comparativo entre 59 municípios das regiões de Araçatuba e Andradina. Feito a partir de nove fiscalizações ordenadas e realizadas entre março e novembro de 2017. O levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.
Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, durante o evento.
Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.
(Com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
