LAVÍNIA DECLARA EMERGÊNCIA ECONÔMICA NO SETOR AGROPECUÁRIO
A Prefeitura de Lavínia declarou situação de emergência econômica no setor agropecuário devido às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do município.
O Decreto nº 3.527 aponta que o campo vem acumulando prejuízos provocados por secas, estiagens prolongadas, calor intenso e geadas entre 2019 e 2025. O documento também cita aumento dos custos de produção, redução das margens, dificuldades de comercialização, queda no fluxo de caixa e crescimento do endividamento rural.
A medida abrange diferentes atividades, como cana-de-açúcar, soja, milho, amendoim, mandioca, cebola, abacaxi, demais frutas e hortaliças, pastagens e pecuária de corte e leiteira.
Com o decreto, válido por 180 dias, o município poderá fornecer relatórios, certidões e outros documentos públicos para auxiliar produtores em pedidos de:
Prorrogação ou renegociação de crédito rural;
Reestruturação de obrigações financeiras e comerciais;
Renegociação de CPRs e operações ligadas à compra de insumos;
Acesso a linhas especiais ou emergenciais de crédito.
A Prefeitura também poderá articular medidas com instituições financeiras, cooperativas, entidades rurais e órgãos estaduais e federais.
O decreto, porém, não suspende automaticamente as dívidas, não concede moratória nem cria benefício fiscal. Cada solicitação continuará dependendo da análise do banco ou do órgão responsável e poderá exigir laudo técnico individual.
A administração municipal afirma que a iniciativa busca preservar empregos, renda, propriedades rurais e a continuidade da produção, além de evitar impactos maiores no comércio e na arrecadação de Lavínia.
Fonte: Prefeitura de Lavínia — Decreto Municipal nº 3.527/2026
