“empresa vencedora de carta convite é de funcionários da ViaRondon e pode ter ligação com thermas”
José Carlos Bossolan
Por meio que Carta Convite, a Prefeitura de Andradina irá pagar R$ 119.696,14 para a empresa ACM+ Gerenciamento e Projetos Ltda para elaboração de projeto executivo de geometria, terraplanagem, pavimento, drenagem e sinalização para às estradas vicinais ADD-247 (que passa ao lado do thermas em construção) e Vicinal ADD-050 (inicia no primeiro motel na SP-300 e liga a outra vicinal).
A empresa que irá abocanhar o montante dos cofres públicos do município, é do coordenador de Faixa de Domínio da ViaRondon, Munir Alli Ahmad e do engenheiro responsável pelos projetos de acessos, também da ViaRondon, Allyson Vinicius Christofaro Moreno, segundo dados da Receita Federal, com capital social de R$ 250 mil e foi aberta em 15 de março de 2016.
A concessionária de praças de pedágio, é responsável pelas faixas às margens da Rodovia Marechal Rondon, inclusive autora de ações de reintegração na posse contra barracas de comércios em Guaraçaí, além de instalar “guard rail” no km 639 no perímetro urbano de Andradina (entre as ruas Regente Feijó e Princesa Izabel), impedindo empresas do local em ter acesso diretamente na rodovia.
SUSPEITA
A suspeita é que os figurantes como proprietários da empresa, estariam “recebendo um prêmio” através do município por meio de processo licitatório “direcionado”, por ter facilitado a liberação de acesso no Km 637+900 metros da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), justamente no local em construção de empreendimento aquático de familiares do prefeito Mário Celso Lopes. A estrada vicinal ADD-247, é a mesma que passa ao lado do parque de familiares do prefeito.
Embora em Andradina haja empresas do ramo, só foram convidadas para participar do processo, a empresa Grazotti Engenharia Limitada, com CNPJ. 33.812.189/0001-76, sediada em Leme, cujo capital social é de R$ 25 mil e Ricardo Cardoso Dias, com CNPJ. 30.482.176/0001-98, sediada em São Paulo, com capital social de R$ 10 mil, além da empresa vencedora da licitação, segundo o Setor de Licitação da Prefeitura de Andradina.
Segundo matéria publicada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura de Andradina, em 14 de novembro de 2019 a prefeita Tamiko Inoue esteve na Secretaria de Turismo do Estado, e a pauta era “a viabilidade do acesso ao novo parque aquático temático de águas termais Acqualinda e pavimentação de vicinais”. A reunião contou com os representantes da empresa, contratada pela Prefeitura de Andradina no último dia 21 de junho.
Estranhamente, a única empresa que apresentou proposta à Prefeitura de Andradina foi a vencedora da proposta dos R$ 119.696,14, e mesmo assim foi homologada no Processo 58/21 – Carta Convite 06/21, sem que houvesse uma nova tentativa de convidar outras empresas, deixando transparecer um “jogo de carta marcada” com objetivo de favorecimento da empresa vencedora, em aparente afronta a Súmula 13, do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o contrato, no item 7.1, a Prefeitura de Andradina fica responsável por “Acompanhar direta e indiretamente a qualidade do objeto contratado, verificando o atendimento às especificações e demais normas técnicas” e no 7.2 – “Efetuar os pagamentos nas condições e forma estabelecida no presente Edital e contrato”.
Se a Prefeitura tem condições de fiscalizar, poderia seus funcionários desempenhar a função de elaboração do projeto e economizar esses quase R$ 190 mil. Segundo o Portal Transparência do município, a Prefeitura de Andradina possui em seus quadros comissionados, diretor de Departamento de Obras de Engenharia, diretor de Departamento de Projetos e Fiscalização de Obras e diretor do Departamento de Projetos Técnicos, mas estranhamente em 6 meses de mandato, o prefeito de Andradina não nomeou secretário municipal de Obras.
ECONOMIA
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes tem pregado economia de recursos dos cofres públicos do município, deixando faltar medicamentos de uso contínua, aquisição de fraldas de qualidade baixa, dispensa de servidores terceirizados na área da saúde, corte de horas extras, inclusive gerando reclamações de vereadores, mas neste caso, além de excluir empresas da região e do município para apresentarem suas propostas ou economizar usando servidores efetivos e comissionados para fazerem o projeto.
VERSÃO
Segundo uma fonte ouvida por nossa reportagem, a Prefeitura de Andradina não teria condições de elaborar o projeto. No entanto, ficará a cargo do próprio município a fiscalização daquilo que ela alega não ter como fazer. A reportagem do O Foco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transportes indagando se o projeto contratado pela Prefeitura das vicinais ADD-247 e 050, teria ligação com o programa estadual Novas Vicinais. A assessoria de imprensa do órgão informou que a contratação é de inteira responsabilidade do município e não possui nenhuma definição que às vicinais de Andradina receberão os investimentos do Governo estadual.
Procurada sobre o assunto, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária ViaRondon não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
* Erramos ao digitar no título o valor aproximado de R$ 120 mil da contratação, onde digitamos R$ 190 mil. O valor do contrato é de 119.696,14, se aproximando de R$ 120 mil. O título foi corrigido na manhã às 8h45 de 30/06.
