O.S.S Santa Casa de Andradina lamenta a forma como Prefeitura divulgou o “repasse de 2 milhões” a Santa Casa de Andradina
“A Prefeitura não doou nada para a Santa Casa de Andradina e o dinheiro que repassou, aos médicos plantonistas, só o fez mediante acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo com todos os municípios da nossa micro região” informou o diretor jurídico da O.S.S Santa Casa de Andradina
Andradina: O Secretario da Saúde Marcelo Gimenes fez veicular em todos os órgãos de imprensa de Andradina uma noticia cuja montagem da informação, segundo informações colhidas na própria O.S.S Santa Casa de Andradina, desinforma, e, tende a levar a crer falsamente que a Prefeitura Municipal, nesse caso, se importa com a Santa Casa de Andradina ao ponto de lhe repassar “verbas” para que esta a aplique a seu bel prazer desde que dedique uma aplicação especial, e não única, aos “serviços de plantão de fundo e de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo “.
Apesar da informação sobre o montante repassado ser verdade, todo o restante da informação veiculada pelo Secretário Marcelo Gimenez nem de longe o é.
O que afirma o Secretário Gimenez
“Após aprovação de Projeto de Lei na noite desta segunda-feira (19), pela Câmara Municipal, o Governo de Andradina vai repassar mais de R$ 2 milhões à Irmandade Santa Casa.
Segundo explica o secretário de Saúde, Marcelo Gimenez, o valor de R$ 2.129.431,20 (dois milhões, cento e vinte nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos) será utilizado especialmente para manter os serviços de plantão de fundo e de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).”
Assim falou o Ministério Público num Termo de Acerto de Conduta firmado entre as Prefeituras de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência:
“Considerando que a Santa Casa de Andradina-SP, necessita de verbas dos municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência, para manter o atendimento médico de forma satisfatória, inclusive, a emergênciados PLANTÕES MÉDICOS E UTI (presencial e de sobreaviso) na Santa Casa de Andradina; (...)
Resolvem
Celebrar, pelo presente instrumento, este Acordo, mediante cominações, com força de título extrajudicial, e após ser homologado judicialmente, obterá eficácia de título executivo judicial, nos seguintes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA - O Objeto diz respeito ao repasse mensal de verbas dos municípios acima qualificados, na proporção adiante estabelecida, atendidos pelo Corpo Médico de Especialidades Interna e na UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI da Santa Casa, para pagamento vinculado de salários médicos plantonistas (...)”
“Especialmente” não exclusivamente
Falou Gimenez na matéria: “Segundo explica o secretário de Saúde, Marcelo Gimenez, o valor de R$ 2.129.431,20 (dois milhões, cento e vinte nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos) será utilizado especialmente para manter os serviços de plantão de fundo e de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).”
Na verdade, (SIC) a verba é exclusiva aos médicos plantonistas o que faz com que a Santa Casa de Andradina sirva tão somente como instrumento de repasse desta verba aos médicos.
Passa pelas Câmaras Municipais de toda micro região de Andradina
Por ser anual, cada ano vencido faz com que exista a necessidade dos Legislativos de todas as cidades que acordaram no TAC tomarem ciência do acordo e renova-lo via votação em plenário.
Ainda assim trata-se de um acordo para evitar futuros processos para os municípios que não o cumprirem.
Marcos Aurélio - Jornalista
