CASTILHO (SP) — Você suportaria tomar banho frio durante o inverno e enfrentar o calor do verão sem conseguir manter água gelada na geladeira? Para 13 famílias que vivem em uma área rural de Castilho, a falta de energia elétrica é uma realidade que se prolonga há aproximadamente seis anos, segundo o advogado que as representa.
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Mesmo com decisões judiciais favoráveis, os moradores continuam sem fornecimento regular de energia. Crianças, idosos e adultos convivem com dificuldades para conservar alimentos, estudar durante a noite e realizar tarefas domésticas básicas.
Em entrevista exclusiva ao Castilho Notícias, o advogado Júlio César Bruni Santos criticou a demora no atendimento e ressaltou que o reconhecimento judicial precisa se transformar em uma melhoria concreta nas casas dos moradores.
“O sofrimento dessas pessoas não pode ser normalizado, nem a espera pode se tornar uma condição permanente.”
A reportagem procurou novamente a Neoenergia Elektro e recebeu uma nota oficial em 23 de outubro de 2026. A concessionária reiterou que está adotando providências e que precisa observar requisitos técnicos e ambientais, mas não apresentou uma data para as ligações.
Famílias sem energia em Castilho venceram decisões judiciais
A ação judicial foi ajuizada em 2024. Em julho de 2025, a 3ª Vara Cível de Andradina condenou a concessionária a fornecer energia aos imóveis dos autores no prazo estabelecido na sentença, de 60 dias úteis.
A decisão também fixou indenização de R$ 5 mil por autor a título de danos morais e multa de R$ 1 mil por dia, por autor, limitada a R$ 50 mil individualmente, em caso de descumprimento. O pagamento efetivo de multas depende da apuração e das decisões judiciais cabíveis; não é automático.
Em agosto de 2026, no cumprimento provisório da sentença, o juiz Mateus Moreira Siketo rejeitou a justificativa apresentada pela empresa e determinou que comprovasse, em cinco dias úteis após a intimação, a ligação efetiva da energia nos imóveis dos autores.
Posteriormente, em 5 de outubro de 2026, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, a parte conhecida do recurso da Elektro e manteve os principais pontos da condenação.
Ao comentar o resultado, Júlio César Bruni Santos destacou a importância da confirmação da sentença em segunda instância para o reconhecimento do direito das famílias ao serviço essencial.
Advogado critica demora da Elektro
Segundo Júlio, a demora não se mostra adequada do ponto de vista jurídico, especialmente por envolver direitos fundamentais de moradores em situação de vulnerabilidade. Na avaliação do advogado, o porte econômico da concessionária acentua a desigualdade entre a empresa e os cidadãos que esperam pelo fornecimento.
Ele afirmou que a empresa já tinha ciência das solicitações por meio de ofício enviado em abril de 2024, antes das decisões judiciais favoráveis aos moradores.
“Há mais de 2 anos que o fornecimento de energia não ocorre por inércia da concessionária.”
A afirmação expressa a avaliação do representante jurídico das famílias sobre o histórico da demanda.
O sofrimento de crianças, idosos e famílias inteiras
A falta de eletricidade vai além da ausência de iluminação. Ela interfere na conservação de alimentos, no uso de equipamentos domésticos e na organização da rotina de quem vive no campo. No verão, até manter água refrigerada pode ser um problema; no inverno, a impossibilidade de utilizar um chuveiro elétrico torna os banhos mais difíceis.
O advogado classificou a situação como “extremamente grave” e disse que os efeitos são especialmente preocupantes para crianças e idosos. Como exemplo hipotético, citou as dificuldades que uma família enfrentaria caso precisasse armazenar insulina sob refrigeração.
Registro em propriedade rural. Foto: imagem fornecida à reportagem.
Para Júlio, a energia é um serviço indispensável para condições dignas de moradia e segurança. “A vitória judicial representa um passo importante, mas o direito precisa se concretizar na vida dessas famílias, com o efetivo fornecimento de energia”, afirmou.
Exigências ambientais e a obrigação de fornecer energia
Ao longo do processo, a concessionária alegou entraves administrativos e ambientais, incluindo questões ligadas à situação fundiária e a autorizações de órgãos públicos.
As decisões judiciais analisaram esses argumentos e consideraram que, da forma como foram apresentados, não demonstraram impedimento concreto suficiente para afastar a obrigação de fornecimento. O Tribunal também ressaltou que as exigências técnicas e ambientais efetivamente aplicáveis devem ser respeitadas na execução da obra.
Na entrevista, o advogado afirmou que a empresa não pode simplesmente repetir justificativas já examinadas pela Justiça para prolongar a espera.
“Cabe à empresa adotar as soluções técnicas e as providências ambientais necessárias ao cumprimento da decisão.”
Multas e possíveis novas medidas judiciais
Júlio explicou que a multa diária estabelecida no processo tem natureza coercitiva: busca pressionar a concessionária a cumprir a obrigação. Segundo ele, as penalidades permanecem aplicáveis enquanto persistir o descumprimento, observados os limites e as condições estabelecidos pela Justiça.
O advogado não apresentou um valor consolidado de multas já devido. A quantificação e eventual cobrança dependem da análise dos períodos de descumprimento, de providências processuais e das decisões judiciais correspondentes.
Ele acrescentou que a defesa segue acompanhando o caso e poderá solicitar novas medidas se entender que a multa não está sendo suficiente.
“Caso essa multa se mostre insuficiente, avaliaremos requerer ao Judiciário medidas mais rigorosas.”
Entre as possibilidades citadas pelo advogado está pedir que a concessionária apresente um cronograma detalhado, com etapas da obra e prazo definido para a conclusão. Ele observou ainda que a decisão pode ser objeto de outros recursos, mas um eventual recurso não suspende automaticamente a obrigação enquanto ela estiver em vigor.
Elektro envia nova nota, mas não informa prazo
O Castilho Notícias procurou novamente a assessoria de imprensa da Neoenergia Elektro, questionando a ausência de energia apesar das decisões judiciais e solicitando explicações sobre a demora e uma previsão concreta para a ligação das 13 residências.
Em 23 de outubro de 2026, a empresa encaminhou o seguinte posicionamento oficial:
NOTA – NEOENERGIA ELEKTRO
Castilho (SP), 23 de outubro de 2026
A Neoenergia Elektro informa que está adotando todas as providências necessárias para viabilizar o atendimento às unidades consumidoras localizadas no assentamento rural de Castilho.
A distribuidora esclarece que a realização da obra deve observar os requisitos técnicos e ambientais aplicáveis, incluindo as autorizações dos órgãos competentes, em conformidade com o estabelecido na decisão judicial.
A Neoenergia Elektro reforça seu compromisso com o cumprimento da decisão judicial e com o atendimento aos clientes, em observância da legislação aplicável e à prestação segura e adequada do serviço de distribuição de energia elétrica.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA ELEKTRO
A nota não especifica quais autorizações estariam pendentes, não apresenta cronograma de conclusão e não informa a data em que os moradores poderão utilizar energia nas residências.
Após novas perguntas, empresa mantém posicionamento
A reportagem encaminhou perguntas complementares, solicitando a identificação das autorizações ainda necessárias, a existência de cronograma formal e ao menos uma estimativa para o início do fornecimento.
A assessoria, no entanto, informou que não acrescentaria esclarecimentos à nota já enviada. Em mensagem à reportagem, respondeu:
“Nosso posicionamento é o que a nota contempla.”
Assim, mesmo depois das perguntas específicas, a concessionária não apresentou publicamente uma previsão para a ligação das 13 residências. A manifestação oficial foi reproduzida acima na íntegra.
Quando as 13 famílias terão energia em casa?
Na entrevista, o advogado reconheceu que não pode oferecer uma previsão confiável de quando o fornecimento será finalmente realizado.
“Não seria responsável prometer uma data neste momento, mas nosso compromisso é seguir atuando para que o direito reconhecido se transforme em energia nas residências.”
Para as famílias, os efeitos da falta de energia continuam presentes na rotina. O reconhecimento judicial do direito é uma conquista, mas não substitui o serviço funcionando dentro de casa.
Adultos e crianças diante de residência rural. Foto: imagem fornecida à reportagem.
O Castilho Notícias seguirá acompanhando o caso e cobrando respostas concretas das partes envolvidas. O histórico da disputa e o posicionamento anterior da concessionária podem ser consultados na primeira reportagem sobre as famílias sem energia em Castilho.
Depois de aproximadamente seis anos de espera, a pergunta permanece: quando essas 13 famílias poderão, finalmente, acender a luz dentro de suas casas?
FONTE: CASTILHO NOTÍCIAS
