Ex-Prefeito de Andradina é condenado a pagar 6 milhões para o município
Caso tem a ver com licitação junto a empresa de transportes Diplomata, ainda em 2003.
No mês de novembro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou o ex-prefeito de Andradina, Ernesto Antônio da Silva, e a empresa de transportes Diplomata a devolver aos cofres do município a quantia de R$ 6 milhões.
A ação é por improbidade administrativa, por causa de vários aditamentos em contrato para o transporte escolar do município, considerados irregulares pelo Ministério Público.
Mesmo após a sentença do tribunal, ambos podem recorrer da ação.
Entenda o caso
Em 2003, após licitação, a empresa Diplomata ganhou o direito de agir na cidade, mas foram feitos sucessivos e ininterruptos aditamentos até 2008, cujos valores somaram R$ 5.964.483,67.
No entanto, o contrato para a prestação do serviço tem cláusula que estabeleceu que as quantias das prorrogações não poderiam ultrapassar R$ 650.000,00, obedecendo o que prevê a Lei de Licitações (8.666/93).
Além disso, os promotores alegam que a escolha da empresa envolveu interesse público e vantagem econômico-financeira.
O E-Prefeito disse que seus advogados estão tomando as devidas providências para recorrer a ação.
Já a empresa Diplomata não se manifestou sobre a ação.
O que se sabe é que a população e a cidade de Andradina esperam uma solução para o caso que venha favorecer o município.
Gazeta da Região Raquel Câmara
