Já sancionado pela Prefeitura, projeto voltado ao acesso à cultura e ao esporte precisa ainda contemplar funcionários das áreas meio e outros integrantes dos quadros da SAP
Vereadores de Mirandópolis se reúnem nesta segunda-feira, 17/09, a partir das 20h, para voltar a debater o projeto de lei municipal que garante a entrada gratuita de servidores do sistema prisional em eventos culturais e esportivos na cidade. Agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) lotados em unidades prisionais de Mirandópolis já podem usufruir do benefício.
A proposta do vereador Carlos Sanches(MDB) já havia sido aprovada pelo Legislativo e sancionada pela prefeita Regina Célia Araújo(PV), mas ainda carece de ajustes, por não ter incluído no rol de beneficiários integrantes de outras carreiras de trabalhadores ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Por esse motivo, a presença dos servidores na sessão marcada para a noite de hoje é fundamental para pressionar os vereadores a fim de permitir que esses trabalhadores também sejam contemplados pela gratuidade. Diretores do SIFUSPESP que estão lotados em unidades prisionais da região estarão na Câmara para acompanhar a discussão.
O texto foi construído em conjunto pelo vereador, pelo SIFUSPESP e pelo ASP Caio Sardeiro, que havia sugerido ao sindicato a proposta com base em projeto semelhante aprovado no legislativo da cidade de Americana.
De acordo com o projeto, que também inclui policiais militares e civis, as gratuidades são limitadas a somente 5% do total da lotação para eventos culturais e esportivos no município. Para ter acesso, basta ao servidor apresentar sua carteira funcional aos organizadores. A multa pelo descumprimento da lei é de R$1 mil.
fonte: SIFUSPESP
