Medida Provisória cria facilidade para concessão e vai dar agilidade aos processos
O presidente Jair Bolsonaro assinou MP (Medida Provisória) criando o Marco Legal das Ferrovias, que poderá ser muito benéfico para a região de Araçatuba. Acontece que o documento tem tudo para dar agilidade ao processo de relicitação da Malha Oeste, que é a ferrovia que vai de Mairinque (SP) até Corumbá, passando por praticamente todas as cidades da região.
O trecho, que está abandonado e sem manutenção, havia sido cedido para a iniciativa privada em 2008 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 21 de julho de 2020, no entanto, a empresa concessionária Rumo Malha Oeste protocolou, junto à agência, pedido de adesão ao processo de (devolução da concessão.
A MP foi publicada na edição de anteontem do DOU (Diário Oficial da União). Entre os principais pontos, está a agilidade na concessão de trechos ferroviários por meio de contrato proposto pela própria empresa interessada em operar uma nova linha. O prazo do contrato de autorização terá duração máxima de 99 anos, prorrogáveis por igual período.
Segundo o governo, o novo marco legal traz uma “simplificação” do procedimento para prestação de serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Com a MP, basta apresentar a documentação exigida à ANTT e a autorização será expedida automaticamente.
A medida provisória também possibilita que as administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória, responsável por determinar padrões técnicos e operacionais sem “ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais”.
As novas regras permitem ainda que as atuais concessionárias possam migrar para o novo regime jurídico de autorização. Para isso, elas precisam provar que foram prejudicadas pela entrada em operação de uma nova ferrovia ou caso se comprometam a expandir os serviços.
De acordo com o governo, essa migração “não prejudicará obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros”. Está tudo pronto, no governo, para o anúncio de um pacote bilionário de investimentos em ferrovias e mobilidade urbana que serão formalizados neste mês. O plano ganhou o nome de “Setembro Ferroviário” e sai na esteira da MP 1.065, medida provisória que cria um novo marco legal para o setor e foi publicada anteontem à noite.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, apresentará os primeiros projetos de ferrovias pelo regime de autorização e viabilizados pela MP. Os grupos responsáveis devem protocolar requerimentos de construção de novas linhas férreas voltadas para o transporte de cargas: São Mateus (ES)-Ipatinga (MG), um ramal saindo da Estrada de Ferro Carajás e chegando ao futuro terminal portuário de Alcântara (MA), pelo menos duas “short lines” da Ferroeste – entre o Paraná e Mato Grosso do Sul. Serão cerca de R$ 32 bilhões em recursos privados.
SETEMBRO
Está tudo pronto, no governo, para o anúncio de um pacote bilionário de investimentos em ferrovias e mobilidade urbana que serão formalizados neste mês. O plano ganhou o nome de “Setembro Ferroviário” e sai na esteira da MP 1.065, medida provisória que cria um novo marco legal para o setor e foi publicada anteontem à noite.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, apresentará os primeiros projetos de ferrovias pelo regime de autorização e viabilizados pela MP. Os grupos responsáveis devem protocolar requerimentos de construção de novas linhas férreas voltadas para o transporte de cargas: São Mateus (ES)-Ipatinga (MG), um ramal saindo da Estrada de Ferro Carajás e chegando ao futuro terminal portuário de Alcântara (MA), pelo menos duas “short lines” da Ferroeste – entre o Paraná e Mato Grosso do Sul. Serão cerca de R$ 32 bilhões em recursos privados.
fonte: Folha da Região
