Após uma intensa batalha pelos direitos ao repasse do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – referente à Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, finalmente Andradina teve aumento significativo na indicação de repasse do IPM – Índice de Participação dos Municípios, para o ano de 2018.
De acordo com os números apresentados pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, Andradina deverá receber do IPM uma quota de 0,159 para o próximo ano. Os valores são 11,18% acima dos números finais que entraram no Orçamento de 2017, quando o município tinha previsão de recebimento de 0,143.
Este é o maior aumento de um município no Índice de Participação dos Municípios na região. Segundo apurou o Fatos Regionais, isso se dá por conta da vitória de Andradina junto ao Ministério de Minas e Energia garantindo que o repasse de ICMS referente a Hidrelétrica de Três Irmãos seja feito para a cidade e não mais para a Estância Turística de Pereira Barreto.
Embora tenha conquistado vitórias políticas sobre a cidade vizinha e, com isso, garantido o aumento significativo no repasse para o ano que vem, a briga está longe de terminar. Pereira Barreto ingressou com uma ação judicial sobre o tema e tenta reaver por meio do STJ – Superior Tribunal de Justiça – os direitos sobre o ICMS de Três Irmãos.
Os dados oferecidos pela Fazenda de São Paulo são provisórios. O Índice de Participação dos Municípios, que determina o repasse de ICMS para as cidades do Estado, ainda não é definitivo. Municípios tinham o direito de recorrer até o dia 03 de setembro.
Até o mês de setembro de 2017, Andradina recebeu do Governo do Estado um repasse na casa dos R$ 26 MI referentes ao ICMS. A expectativa é que, até o final do ano, os números se aproximem dos R$ 34 MI. Ainda não há previsão em reais para o repasse do imposto para o ano de 2018.
fonte: Fatos Regionais
