O advogado argumenta que o uso de redes sociais pessoais não cria uma "zona de imunidade jurídica" para o agente público. Para o denunciante, a publicidade de atos do governo deve ter caráter estritamente educativo e informativo, conforme prevê o Artigo 37 da Constituição Federal, não podendo servir para o "culto à personalidade".
Nilson Lobão/Saiba Tudo
PEREIRA BARRETO – Uma representação protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (05/05) questiona a legalidade das postagens feitas pelo prefeito de Pereira Barreto em seus perfis pessoais. A denúncia, assinada pelo advogado Marcos Rogério Ferreira, aponta uma possível prática de promoção pessoal indevida e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
AS ACUSAÇÕES
De acordo com o documento, o prefeito estaria utilizando seu perfil no Instagram para divulgar vídeos de obras públicas nos quais aparece como protagonista central. A denúncia alega que os materiais possuem:
Destaque visual excessivo à figura do gestor.
Utilização de slogan associado à sua imagem política.
Vinculação direta entre a realização de serviços públicos e o mérito individual do mandatário.
Além da estética dos vídeos, a representação traz uma denúncia grave sobre o uso da máquina pública: testemunhas teriam relatado que um contratado da prefeitura e um assessor de comunicação são utilizados para a captação das imagens durante o horário de expediente.
“PALANQUE DIGITAL”
O advogado argumenta que o uso de redes sociais pessoais não cria uma “zona de imunidade jurídica” para o agente público. Para o denunciante, a publicidade de atos do governo deve ter caráter estritamente educativo e informativo, conforme prevê o Artigo 37 da Constituição Federal, não podendo servir para o “culto à personalidade”.
A peça jurídica também destaca a participação de um vereador em uma das gravações, o que, segundo o texto, agrava o cenário ao revelar uma suposta “exploração política coletiva da obra pública” por meio de um palanque digital informal.
PEDIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Notícia de Fato solicita que a Promotoria de Justiça da Comarca de Pereira Barreto tome as seguintes providências:
Instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos.
Requisição de informações à Prefeitura sobre a participação de servidores e equipamentos públicos na produção dos vídeos.
Adoção de medidas administrativas, judiciais ou eleitorais caso as irregularidades sejam confirmadas.
O caso agora aguarda análise do Ministério Público, que decidirá se há elementos suficientes para a abertura de um inquérito civil.
Denúncia – MP (Autopromoção).Denúncia – MP (Autopromoção)
